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Magaly Aparecida Francisco
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ADVOGADA COM EXPERIENCIA
Especialista em Civel e processo Civel, Imobiliário, Consumidor e Criminal, inclusive Tribunal do Juri
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Magaly Aparecida Francisco
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Heloísa Barci
Artigo ·
há 6 anos
As Decisões Interlocutórias e a Interposição de Agravo de Instrumento no Juizado Especial Cível
A decisão interlocutória, no ordenamento jurídico brasileiro, é um ato processual praticados pelo juiz que decide uma questão incidente sem resolução do mérito, ou seja, sem dar uma solução final à...
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Sergio Rodrigues Advogados
Artigo ·
há 11 anos
A apresentação da procuração à luz do Direito Processual Penal da Teoria
Quem aqui, em sua vida jurídica, nunca ouviu o magistrado, numa audiência criminal, dizer que deferia o prazo de 5 (cinco) ou de 10 (dez) dias para o advogado de defesa juntar a procuração, jogue a...
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Gabriel Lucas Ribeiro Dias
Artigo ·
há 4 anos
A Justiça Gratuita Como Direto de Ação
A JUSTIÇA GRATUITA COMO DIREITO DE AÇÃO Está se tornando cada vez mais corriqueiro no meio jurídico o indeferimento da gratuidade da justiça, sob fundamentos genéricos. É importante frisar que, com o...
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